Última atualização: 20 de julho de 2026
O Hospital das Pratas busca oferecer informações claras sobre os produtos comercializados e manter um procedimento transparente para cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos.
Esta Política apresenta as condições aplicáveis às compras realizadas por meio da loja virtual do Hospital das Pratas, respeitando o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico e as demais normas aplicáveis.
Nome utilizado publicamente: Hospital das Pratas
CNPJ: 61.772.273/0001-49
Endereço: Rua Cunha Gago, nº 268, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05421-000
Telefone: (11) 3815-1265
WhatsApp: (11) 96840-0888
E-mail: atendimento@hospitaldaspratas.com.br
Site: hospitaldaspratas.com.br
Essas informações constam nos canais oficiais da empresa e no rodapé da loja virtual.
A razão social completa deverá ser conferida no cartão oficial do CNPJ antes da publicação definitiva desta página.
Esta Política aplica-se às compras de produtos físicos realizadas pela loja virtual do Hospital das Pratas.
Ela disciplina situações como:
Esta Política não disciplina:
Esses assuntos deverão constar em documentos próprios.
O consumidor poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo legal de sete dias, contado da assinatura da contratação ou do recebimento do produto, conforme o caso.
O consumidor deverá comunicar o Hospital das Pratas para análise e definição da solução aplicável, sem prejuízo de seus direitos legais.
Quando houver divergência relevante entre o item entregue e o produto anunciado, o consumidor poderá solicitar o cumprimento da oferta ou outra solução prevista na legislação.
O produto será submetido à análise, observando-se a garantia legal e as soluções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Fora do direito de arrependimento e das hipóteses de defeito ou divergência, a troca dependerá da política comercial expressamente oferecida no momento da compra.
O consumidor que realizar uma compra pela internet poderá desistir da contratação no prazo de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme a situação.
Não é necessário apresentar uma justificativa para exercer esse direito.
Os valores pagos durante o período de reflexão deverão ser restituídos, incluindo os valores abrangidos pela contratação. O pedido pode ser feito pelo mesmo meio utilizado para comprar, sem prejuízo dos demais canais disponibilizados pela empresa.
O direito de arrependimento aplica-se à compra realizada fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, telefone ou outros meios de contratação a distância.
A solicitação poderá ser encaminhada pelos seguintes canais:
E-mail: atendimento@hospitaldaspratas.com.br
WhatsApp: (11) 96840-0888
Telefone: (11) 3815-1265
Para facilitar a localização do pedido, recomenda-se informar:
No assunto do e-mail, recomenda-se utilizar:
“Direito de arrependimento — Pedido nº [número]”
O Hospital das Pratas deverá confirmar o recebimento da solicitação e encaminhar as orientações necessárias para a devolução. O Decreto nº 7.962/2013 determina que o fornecedor disponibilize meios claros para o arrependimento, confirme imediatamente seu recebimento e comunique a instituição financeira ou administradora correspondente, quando aplicável.
O prazo legal é contado em dias corridos.
Para reduzir discussões sobre a data da manifestação, recomenda-se que o consumidor encaminhe a solicitação por escrito e guarde:
O Procon-SP orienta que a desistência seja formalizada e que o consumidor conserve registros do contato realizado.
Até a devolução, o consumidor deverá conservar o produto de maneira razoável e evitar:
Sempre que possível, deverão acompanhar o produto:
A abertura da embalagem necessária para examinar o produto não elimina automaticamente o direito de arrependimento. A devolução também não poderá ser recusada apenas porque a embalagem foi aberta ou deixou de estar inviolada.
Eventual dano causado pelo consumidor, além da inspeção razoavelmente necessária para conhecer o produto, deverá ser analisado individualmente e não autoriza a criação de restrições genéricas ao direito legal.
O produto deverá ser embalado de forma compatível com:
Recomenda-se:
Produtos metálicos, peças decorativas e objetos antigos podem sofrer amassados, riscos ou deformações quando enviados sem proteção adequada.
As instruções específicas deverão ser fornecidas pelo atendimento de acordo com o produto.
O exercício regular do direito de arrependimento não deverá gerar ônus ao consumidor.
Os custos necessários à devolução não poderão ser transferidos ao comprador, e o reembolso deverá abranger os valores pagos na contratação, inclusive o frete original quando integrante da compra. Esse entendimento é reconhecido por órgãos de defesa do consumidor e pelo Superior Tribunal de Justiça.
O consumidor deverá seguir as instruções fornecidas pelo Hospital das Pratas para que o envio seja realizado pelo procedimento adequado.
Não se recomenda postar ou transportar o produto sem orientação prévia, especialmente em razão da natureza, do peso, da fragilidade ou do valor da peça.
Exercido regularmente o direito de arrependimento, serão restituídos os valores pagos na contratação.
O Hospital das Pratas deverá iniciar o procedimento de restituição sem demora injustificada após receber e validar a solicitação e cumprir as providências necessárias junto ao meio de pagamento.
A forma de reembolso deverá observar, sempre que possível, a modalidade utilizada na compra:
Será solicitada a reversão ou o estorno da transação junto ao intermediador ou à administradora.
A visualização do crédito poderá variar conforme:
A restituição deverá ser realizada em conta legítima vinculada ao comprador ou por outro procedimento seguro previamente validado.
Será utilizado procedimento compatível com a modalidade de pagamento efetivamente utilizada.
Quando o reembolso for um direito do consumidor, não poderá ser imposto:
Essas alternativas somente poderão ser utilizadas se o consumidor concordar livremente.
O consumidor poderá solicitar o cancelamento do pedido antes de seu despacho.
Quando o produto ainda não tiver sido enviado, o Hospital das Pratas deverá interromper o processamento, sempre que operacionalmente possível, e iniciar o procedimento de cancelamento.
A solicitação deverá conter:
Se o produto já tiver sido entregue à transportadora, o atendimento informará o procedimento adequado, que poderá envolver a recusa da entrega ou a devolução após o recebimento.
A existência de envio em andamento não elimina o direito de arrependimento quando a compra estiver dentro das condições legais.
O consumidor deverá entrar em contato quando receber:
A análise deverá considerar:
A oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor. Diante do descumprimento, o consumidor poderá exigir o cumprimento, aceitar produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição dos valores pagos, conforme as condições legais.
O consumidor deverá comunicar o problema assim que possível e informar:
Após a análise, o Hospital das Pratas deverá orientar:
Quando o erro for imputável à empresa, os custos necessários à correção não deverão ser transferidos ao consumidor.
Considera-se avaria de transporte o dano ocorrido durante a movimentação ou entrega, como:
Ao receber o pedido, recomenda-se verificar:
Se houver dano externo evidente, o consumidor poderá recusar o recebimento e registrar o motivo junto ao entregador, quando o procedimento estiver disponível.
A conferência no momento da entrega é recomendada, mas sua ausência não elimina automaticamente direitos relacionados a danos não perceptíveis ou vícios ocultos.
O consumidor deverá entrar em contato assim que identificar o problema.
Sempre que possível, deverá encaminhar:
Esses registros facilitam a apuração junto ao responsável pelo transporte, mas não deverão ser utilizados de forma abusiva para negar atendimento quando o fato puder ser demonstrado por outros meios.
O consumidor deverá preservar:
até receber orientação do atendimento, quando isso for razoavelmente possível.
O consumidor poderá apresentar reclamação quando o produto possuir problema não informado que:
A garantia legal independe de termo escrito ou certificado e não pode ser afastada contratualmente.
Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 dias, contado da entrega efetiva.
Quando se tratar de vício oculto, o prazo começa quando o problema se tornar evidente.
O Procon-SP confirma os prazos de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, bem como o início da contagem do vício oculto no momento em que ele é identificado.
Considerando que a loja comercializa objetos metálicos e decorativos, a regra de produtos duráveis tende a ser a aplicável aos itens dessa natureza.
A existência de uma reclamação não significa, por si só, confirmação automática de vício.
Poderão ser analisados:
A análise não deverá ser utilizada para:
Quando o produto ficar em poder da empresa para avaliação, deverá ser emitido ou enviado um registro de recebimento.
Como regra, o fornecedor dispõe de até 30 dias para sanar o vício do produto.
Se o problema não for resolvido dentro desse prazo, o consumidor poderá escolher entre:
Essas alternativas constam no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor e são confirmadas nas orientações do Procon-SP.
Existem situações legais em que o consumidor poderá utilizar imediatamente essas alternativas, especialmente quando o reparo puder comprometer características fundamentais, reduzir o valor do produto ou quando se tratar de produto essencial. A aplicação dependerá do caso concreto.
Alguns produtos da loja poderão ser:
Quando não existir outro exemplar idêntico, a substituição poderá ser materialmente impossível.
Nesse caso, poderão ser avaliadas as demais soluções previstas em lei, como:
O consumidor não será obrigado a aceitar produto diferente, crédito ou serviço como substituição ao direito que lhe seja legalmente assegurado.
A condição usada, antiga, vintage ou restaurada deverá estar clara na oferta.
Esses produtos podem apresentar características próprias, como:
Características informadas com clareza antes da compra não serão tratadas como vícios ocultos apenas por decorrerem da idade ou da condição do objeto.
Entretanto, produtos usados também possuem garantia legal. O fornecedor permanece responsável por vícios não informados, respeitados o desgaste natural e as condições expressamente apresentadas no momento da contratação.
Expressões genéricas como “vendido no estado em que se encontra” não eliminam a responsabilidade sobre defeitos não informados ou vícios ocultos.
Não serão considerados vícios, isoladamente:
Também poderão ficar fora da cobertura problemas comprovadamente decorrentes de:
A exclusão deverá ser baseada na análise concreta e não em presunção automática.
A troca motivada exclusivamente por:
não é obrigatória nas compras presenciais, salvo quando a própria empresa tiver oferecido essa possibilidade.
Nas compras online, permanece assegurado o direito de arrependimento dentro do prazo legal de sete dias.
Fora desse prazo e inexistindo defeito, divergência ou descumprimento da oferta, qualquer troca dependerá de condição comercial expressamente oferecida. O Procon-SP esclarece que trocas por gosto ou preferência seguem o que foi acordado com a loja.
O Hospital das Pratas não deverá publicar prazo voluntário de troca por preferência antes de confirmar internamente que possui estrutura e estoque para cumprir essa oferta.
Produtos adquiridos em promoção mantêm os direitos relativos a:
A existência de desconto não elimina direitos legais.
Quando a redução de preço decorrer de uma característica específica, como pequena avaria ou imperfeição estética, essa condição deverá ser informada de forma clara antes da compra.
Problemas diferentes daqueles expressamente informados continuarão sujeitos à garantia legal.
Antes de enviar qualquer produto, o consumidor deverá entrar em contato com o atendimento.
Após identificar o caso, o Hospital das Pratas deverá informar:
O consumidor não deverá enviar o produto sem identificação do pedido.
A embalagem deverá conter ou estar associada a informações suficientes para localizar:
Caso a devolução presencial seja autorizada pelo atendimento, ela deverá ser realizada no local e horário previamente confirmados.
O endereço institucional atualmente divulgado é:
Rua Cunha Gago, nº 268, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05421-000.
A existência do endereço comercial não significa que toda devolução possa ser entregue sem agendamento ou sem identificação prévia.
O consumidor deverá levar:
Deve ser emitido comprovante de recebimento.
Uma devolução somente poderá ser recusada quando houver fundamento legítimo, devidamente explicado ao consumidor.
Não constituem motivo automático de recusa:
A decisão deverá considerar:
Após o reconhecimento do direito ao reembolso, o Hospital das Pratas deverá:
O reembolso deverá ser vinculado ao pedido e realizado de forma segura.
Quando necessário, poderão ser solicitados dados mínimos para:
Não deverão ser solicitadas:
A legislação determina a restituição dos valores quando reconhecido o direito do consumidor.
Entretanto, a efetiva visualização do crédito poderá depender do meio utilizado, especialmente:
O Hospital das Pratas deverá realizar sua parte sem atraso injustificado, informar quando a solicitação tiver sido encaminhada e prestar suporte caso o crédito não seja identificado.
Um prazo interno específico somente deverá ser publicado depois de confirmar:
O reembolso parcial poderá ocorrer somente quando existir fundamento adequado, como:
Deduções não poderão ser realizadas de forma unilateral quando eliminarem ou reduzirem indevidamente os direitos do consumidor.
Não deverá existir cobrança automática de:
Quando um pedido possuir vários itens, o consumidor deverá indicar se deseja:
O valor do reembolso será calculado de acordo com:
Quando o arrependimento alcançar todo o pedido, o frete original deverá integrar a restituição.
Quando atingir somente parte do pedido, o cálculo deverá observar as circunstâncias da compra, sem retenções abusivas.
Quando um produto devolvido tiver sido acompanhado de:
esses itens deverão ser devolvidos quando fizerem parte da mesma contratação.
A ausência deverá ser analisada conforme:
Essa regra não poderá ser utilizada para negar de maneira desproporcional um direito legal.
Para localizar e processar uma solicitação, poderão ser utilizados:
A ausência da nota fiscal impressa não deverá, isoladamente, impedir o atendimento quando a compra puder ser comprovada por outro meio idôneo.
Os dados coletados durante trocas, devoluções e reembolsos poderão ser utilizados para:
O tratamento deverá observar a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Os dados não deverão ser utilizados para marketing sem a existência de base legal apropriada.
Solicitações relacionadas a esta Política poderão ser encaminhadas para:
E-mail: atendimento@hospitaldaspratas.com.br
Telefone: (11) 3815-1265
WhatsApp: (11) 96840-0888
Endereço: Rua Cunha Gago, nº 268, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05421-000
Esses canais estão publicados no site oficial do Hospital das Pratas.
O consumidor poderá procurar inicialmente os canais de atendimento do Hospital das Pratas para tentativa de solução.
Essa tentativa não impede a utilização de:
Esta Política poderá ser atualizada para refletir:
A versão aplicável será aquela vigente no momento da compra, ressalvadas regras legais obrigatórias e condições posteriores mais favoráveis quando aplicáveis.
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:
Hospital das Pratas
CNPJ: 61.772.273/0001-49
E-mail: atendimento@hospitaldaspratas.com.br
Telefone: (11) 3815-1265
WhatsApp: (11) 96840-0888
Endereço: Rua Cunha Gago, nº 268, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05421-000
Especialistas em restauração artística de pratarias e metais finos em São Paulo. Soluções em arte e decoração desde 1952.
