Última atualização: 20 de julho de 2026
Estes Termos e Condições de Compra estabelecem as regras aplicáveis às compras realizadas por meio da loja virtual do Hospital das Pratas.
Antes de finalizar um pedido, o consumidor deverá ler atentamente:
A conclusão da compra representa a concordância com as condições aplicáveis ao pedido, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
A loja virtual é operada por:
Nome utilizado publicamente: Hospital das Pratas
CNPJ: 61.772.273/0001-49
Endereço: Rua Cunha Gago, nº 268, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05421-000
Telefone: (11) 3815-1265
WhatsApp: (11) 96840-0888
E-mail: atendimento@hospitaldaspratas.com.br
Site: hospitaldaspratas.com.br
O endereço, CNPJ, telefone, WhatsApp e e-mail acima são os apresentados nos canais oficiais do Hospital das Pratas.
A razão social completa deverá ser confirmada no cartão do CNPJ ou no contrato social antes da publicação definitiva desta página.
Estes Termos aplicam-se às compras de produtos físicos disponibilizados na loja virtual.
Eles não regulamentam:
Essas atividades deverão ser regulamentadas pelos Termos de Prestação de Serviços e Garantia e pelos Termos de Envio e Custódia de Peças.
As compras realizadas pela loja virtual são regidas principalmente por:
O Decreto nº 7.962/2013 exige que o comércio eletrônico apresente informações claras sobre o fornecedor, produto, preço, despesas adicionais, pagamento, entrega, atendimento e exercício do direito de arrependimento.
Cada página de produto deverá apresentar, conforme aplicável:
As ofertas devem apresentar informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia e origem do produto. As informações suficientemente precisas divulgadas na oferta integram o contrato.
O consumidor deve considerar a descrição e as fotografias em conjunto antes de concluir o pedido.
Determinados produtos poderão possuir características decorrentes de:
Essas condições deverão estar claramente informadas na descrição e, sempre que possível, representadas nas fotografias.
Características expressamente informadas e aceitas pelo consumidor não serão consideradas vícios ocultos apenas por decorrerem da natureza antiga ou usada do produto.
Isso não elimina a garantia legal em relação a defeitos não informados, vícios ocultos ou divergências relevantes entre o produto entregue e a oferta. A garantia legal alcança produtos usados, respeitados o desgaste natural e os vícios claramente informados no momento da contratação.
Alguns produtos poderão ser:
Quando houver apenas uma unidade, essa condição deverá ser indicada na página do produto.
A inclusão do produto no carrinho não representa reserva definitiva. A disponibilidade será confirmada durante o processamento do pedido.
Como a loja apresenta itens individuais e produtos já identificados como vendidos, poderá ocorrer indisponibilidade caso a mesma peça tenha sido negociada por outro canal antes da atualização do estoque digital.
Se o produto ficar comprovadamente indisponível após o pedido, o Hospital das Pratas deverá comunicar o consumidor e oferecer, conforme o caso:
O crédito na loja não poderá ser imposto como única alternativa ao reembolso.
As fotografias integram a apresentação do produto e devem representar, de maneira fiel, sua condição aparente.
Poderão existir pequenas diferenças de percepção relacionadas a:
Essas variações técnicas não autorizam divergências materiais entre o produto anunciado e o produto entregue.
Defeitos, desgastes ou características relevantes não poderão ser ocultados sob a justificativa de variação de imagem.
Quando houver dúvida sobre cor, dimensão, acabamento ou estado de conservação, o consumidor poderá solicitar informações ou imagens adicionais antes da compra.
Os preços válidos serão aqueles apresentados na página do produto no momento da conclusão do pedido, salvo erro evidente de exibição devidamente demonstrado.
O preço deverá ser apresentado em reais e de forma clara.
Antes da finalização, o consumidor deverá ter acesso ao valor total do pedido, incluindo, quando aplicável:
Nenhum custo obrigatório deverá ser acrescentado de forma oculta após a conclusão da compra.
A oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor e integra o contrato. Caso seu cumprimento seja recusado, o consumidor poderá exigir o cumprimento da oferta, aceitar produto equivalente ou rescindir a contratação com restituição dos valores pagos, sem prejuízo dos demais direitos legais.
Se for identificado um erro material evidente, como falha técnica que apresente valor manifestamente incompatível com o produto, o Hospital das Pratas deverá:
A existência de erro não autoriza cancelamento arbitrário de ofertas válidas.
Cada situação deverá ser analisada conforme:
Promoções poderão estar sujeitas a:
O preço promocional deverá ser claramente apresentado.
Uma promoção não poderá:
Caso exista código promocional, as regras de uso deverão ser apresentadas antes da conclusão da compra.
Para realizar uma compra, o consumidor deverá:
O site possui carrinho e área de conta, recursos utilizados para selecionar produtos e administrar pedidos.
O recebimento automático de uma solicitação de pedido confirma que os dados foram enviados ao sistema, mas poderá não representar, isoladamente, a confirmação definitiva da venda.
A compra será considerada confirmada após:
Essa regra não permite a recusa arbitrária de uma oferta válida nem limita os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor deverá conferir a confirmação recebida e comunicar eventuais divergências assim que possível.
O consumidor deverá fornecer informações corretas e suficientes para:
O consumidor é responsável por conferir especialmente:
Se houver erro, o consumidor deverá comunicar o Hospital das Pratas antes do envio.
A empresa não deverá utilizar cláusulas genéricas para afastar sua responsabilidade quando também tiver contribuído para o erro ou deixado de adotar procedimentos razoáveis de conferência.
Quando o consumidor utilizar uma conta no site, deverá:
O Hospital das Pratas poderá solicitar confirmação de identidade ou adotar medidas de segurança quando identificar:
Serão aceitas somente as formas de pagamento apresentadas no checkout ou formalmente informadas durante a contratação.
Não devem ser mencionadas nesta página modalidades específicas que não tenham sido confirmadas tecnicamente no sistema em produção.
O consumidor deverá consultar, antes da conclusão:
A disponibilidade de determinada forma de pagamento poderá depender do valor, do produto, do sistema utilizado e da análise da instituição financeira.
Pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras ou intermediadores especializados.
Esses fornecedores poderão realizar:
A realização da tentativa de pagamento não garante sua aprovação.
Se o pagamento não for aprovado, o pedido poderá permanecer pendente ou ser cancelado após comunicação ao consumidor.
O Hospital das Pratas não deverá solicitar por e-mail, telefone ou WhatsApp:
Para proteger o consumidor e a empresa, o pedido poderá passar por procedimentos de segurança.
Poderão ser solicitadas confirmações adicionais quando houver:
A verificação deverá ser proporcional e limitada ao necessário.
Documentos ou informações adicionais não deverão ser solicitados de forma excessiva ou sem justificativa.
Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
O documento fiscal correspondente será emitido conforme:
O consumidor deverá conferir seus dados antes da emissão.
Alterações posteriores poderão depender das regras fiscais aplicáveis e da possibilidade técnica de correção.
As opções efetivamente disponíveis serão apresentadas:
O site não deve prometer modalidade, transportadora ou abrangência de entrega que não esteja operacionalmente confirmada.
Antes da conclusão, o consumidor deverá ser informado sobre:
As regras detalhadas deverão constar na Política de Entregas, Frete e Retirada.
O prazo deverá ser informado antes da conclusão da compra ou formalmente confirmado ao consumidor quando depender de cotação específica.
A contagem poderá começar após:
O consumidor deverá ser informado de forma clara sobre o marco inicial utilizado.
O prazo apresentado é parte relevante da oferta e não poderá ser alterado sem comunicação e justificativa.
Se houver risco de atraso, o Hospital das Pratas deverá comunicar o consumidor assim que possível, informando:
Se a oferta não for cumprida, permanecem asseguradas as opções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo exigir o cumprimento, aceitar alternativa equivalente ou rescindir a contratação com restituição dos valores pagos.
A aceitação de nova data deverá ser voluntária.
Quando a entrega não puder ser realizada por motivo relacionado às informações fornecidas pelo consumidor, poderão ser necessários:
Qualquer nova cobrança deverá ser previamente informada, justificada e aceita quando for decorrente de nova prestação efetivamente necessária.
A empresa deverá analisar individualmente situações envolvendo:
No recebimento, recomenda-se conferir:
Se houver dano aparente, o consumidor poderá:
A ausência de conferência no momento da entrega não elimina automaticamente os direitos relacionados a vícios ocultos ou danos não perceptíveis naquele momento.
Se o produto chegar avariado, o consumidor deverá entrar em contato assim que identificar o problema e, sempre que possível, encaminhar:
A apresentação desses registros facilita a análise, mas não deverá ser utilizada de maneira abusiva para impedir o exercício de direitos quando houver outros meios de comprovação.
O produto e a embalagem deverão ser preservados enquanto a ocorrência estiver em análise, quando isso for razoavelmente possível.
Quando a retirada presencial estiver disponível, deverão ser informados:
O site informa atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Cunha Gago, nº 268, em Pinheiros. Esse horário deverá ser novamente confirmado antes de ser usado como regra fixa da retirada de compras.
A retirada por terceiro poderá depender de autorização e identificação adequadas.
O consumidor poderá solicitar o cancelamento antes do envio pelos canais de atendimento.
Quando o produto ainda não tiver sido despachado, o Hospital das Pratas deverá interromper o envio, sempre que operacionalmente possível.
Se o pedido já estiver em transporte, poderão ser aplicados os procedimentos de devolução ou de direito de arrependimento.
O cancelamento e o reembolso observarão a forma de pagamento e os prazos operacionais envolvidos.
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da contratação no prazo legal de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.
O consumidor não precisa justificar sua decisão.
Os valores pagos durante o período de reflexão deverão ser devolvidos, observadas as regras legais. O direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido poderá ser realizado pelos canais disponibilizados para atendimento, inclusive pelo mesmo meio utilizado para a contratação, sem prejuízo de outros canais adequados. O fornecedor deve informar meios claros e eficazes e confirmar o recebimento da solicitação.
Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá informar:
O Hospital das Pratas deverá fornecer orientações sobre:
Os custos necessários à devolução decorrente do exercício regular do direito de arrependimento não deverão ser impostos ao consumidor.
O consumidor deverá conservar o produto de forma razoável até a devolução.
Sempre que possível, o item deverá ser devolvido com:
A abertura da embalagem ou inspeção necessária para conhecer o produto não elimina automaticamente o direito de arrependimento.
A ausência da embalagem original, por si só, não deverá ser utilizada automaticamente para recusar a desistência.
Situações de dano causado por uso inadequado, alteração deliberada ou deterioração além da verificação razoável deverão ser analisadas individualmente, sem restrição abusiva ao direito legal.
O reembolso abrangerá os valores pagos na contratação, conforme a legislação aplicável.
O processamento dependerá da forma de pagamento:
O Hospital das Pratas deverá iniciar o procedimento de reembolso sem demora injustificada e fornecer informações ao consumidor.
Não poderá ser imposto crédito na loja como substituição obrigatória ao reembolso.
Fora das hipóteses de:
a troca por preferência pessoal, como mudança de gosto, dependerá de política comercial voluntariamente oferecida pelo Hospital das Pratas.
Se houver uma política mais favorável, ela deverá ser apresentada de forma clara e será vinculante nos limites divulgados.
Essa regra não reduz direitos legais.
Se o produto entregue divergir da oferta em aspecto relevante, o consumidor poderá solicitar atendimento.
A análise deverá considerar:
A empresa não poderá utilizar variações genéricas de tela ou fotografia para justificar divergências substanciais.
O consumidor terá as alternativas previstas na legislação, conforme a situação.
A garantia legal existe independentemente de certificado ou cláusula contratual e não pode ser afastada pelos Termos.
Para produtos duráveis, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 dias, contado da entrega efetiva.
Em caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito se tornar evidente.
Essa garantia também se aplica a produtos usados, antigos ou restaurados, respeitados:
A condição usada ou antiga não permite ocultar defeitos relevantes nem eliminar a garantia legal.
Existe vício quando o produto:
Os fornecedores respondem pelos vícios de qualidade ou quantidade e, se o problema não for sanado no prazo legal, o consumidor poderá escolher entre substituição, restituição do valor ou abatimento proporcional, observadas as particularidades legais.
Não serão considerados vícios, isoladamente:
Essa regra não alcança:
Caso algum produto possua garantia contratual adicional, ela deverá ser apresentada por escrito, informando:
A garantia contratual é complementar à garantia legal e não a substitui.
A ausência de garantia contratual adicional não elimina a garantia legal.
Quando se tratar de peça única, antiga ou sem reposição, poderá não ser possível fornecer produto idêntico.
Nessa situação, a solução poderá envolver, conforme o caso e a escolha legalmente assegurada ao consumidor:
Produto diferente não deverá ser imposto ao consumidor.
Para comunicar problema, o consumidor deverá informar, sempre que possível:
A empresa deverá fornecer confirmação de recebimento e orientar os próximos passos.
O consumidor deverá guardar comprovantes de contato, pedido, pagamento, entrega e atendimento.
A devolução poderá ocorrer por:
Quando a devolução decorrer de:
o consumidor não deverá arcar com custos indevidos necessários à solução.
O procedimento detalhado deverá constar na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
O reembolso será realizado de forma compatível com o pagamento utilizado, sempre que possível.
O prazo total poderá envolver:
O Hospital das Pratas deverá informar o andamento e não poderá atrasar o procedimento sem justificativa.
Quando a devolução do valor for obrigatória, o consumidor não será obrigado a aceitar:
O consumidor poderá utilizar:
E-mail: atendimento@hospitaldaspratas.com.br
Telefone: (11) 3815-1265
WhatsApp: (11) 96840-0888
Endereço: Rua Cunha Gago, nº 268, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05421-000
Os canais acima são apresentados no site oficial.
A empresa deverá manter atendimento adequado para:
O consumidor poderá receber mensagens relacionadas a:
Essas mensagens são necessárias à administração da compra e não devem ser confundidas com comunicações promocionais.
O consumidor deverá manter seus dados de contato atualizados.
Os dados pessoais serão tratados para:
Mais informações deverão constar na Política de Privacidade.
Dados relacionados ao pagamento poderão ser tratados por instituições financeiras e intermediadores, conforme a estrutura efetivamente utilizada.
Textos, fotografias, descrições, referências, identidade visual e demais conteúdos da loja são protegidos pela legislação aplicável.
A compra de um produto não transfere ao comprador direitos sobre:
O comprador poderá revender legitimamente o bem adquirido, mas não deverá utilizar a identidade do Hospital das Pratas de maneira a sugerir parceria, representação ou autenticidade não confirmada.
Nenhuma cláusula destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de:
A garantia legal independe de termo expresso, e cláusulas que busquem afastar responsabilidades obrigatórias do fornecedor são vedadas.
Estes Termos poderão ser atualizados em razão de:
A versão aplicável ao pedido será, em regra, aquela disponibilizada no momento da compra, sem prejuízo de normas legais posteriores mais favoráveis quando aplicáveis.
Alterações não poderão retirar direitos já constituídos.
O consumidor deverá, preferencialmente, procurar inicialmente os canais de atendimento para tentativa de solução.
Isso não impede o acesso a:
Eventuais controvérsias serão tratadas conforme a legislação brasileira.
Nas relações de consumo, será respeitado o foro competente previsto em lei, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.
Nenhuma cláusula deverá dificultar o exercício dos direitos do consumidor.
Hospital das Pratas
CNPJ: 61.772.273/0001-49
Endereço: Rua Cunha Gago, nº 268, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05421-000
E-mail: atendimento@hospitaldaspratas.com.br
Telefone: (11) 3815-1265
WhatsApp: (11) 96840-0888
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