Termos de Prestação de Serviços e Garantia

Última atualização: 20 de julho de 2026

Estes Termos estabelecem as condições aplicáveis aos serviços executados pelo Hospital das Pratas em objetos entregues por clientes para avaliação, restauração, reparação, revestimento, acabamento ou outro tratamento técnico.

Antes de aprovar um orçamento, o cliente deverá conferir:

  • identificação da peça;
  • serviço contratado;
  • acabamento solicitado;
  • valor;
  • forma de pagamento;
  • prazo estimado;
  • condições identificadas na avaliação;
  • eventuais limitações técnicas;
  • condições de transporte ou retirada;
  • garantia aplicável.

A aprovação do orçamento e da ordem de serviço representa a concordância com o escopo específico da contratação, sem afastar os direitos assegurados pela legislação brasileira.

1. Identificação do prestador

Nome utilizado publicamente: Hospital das Pratas
CNPJ: 61.772.273/0001-49
Endereço: Rua Cunha Gago, nº 268, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05421-000
Telefone: (11) 3815-1265
WhatsApp: (11) 96840-0888
E-mail: atendimento@hospitaldaspratas.com.br
Site: hospitaldaspratas.com.br

Esses dados são os atualmente publicados nos canais oficiais da empresa.

A razão social completa deverá ser confirmada no cartão oficial do CNPJ antes da publicação definitiva destes Termos.

2. Serviços abrangidos

Estes Termos podem ser aplicados, conforme o orçamento aprovado, a serviços como:

  • restauração de pratarias e metais;
  • banho de prata;
  • banho de ouro;
  • banho de cobre;
  • banho de cobre oxidado;
  • banho de cromo;
  • banho de níquel;
  • banho de latão;
  • acabamento em bronze velho;
  • polimento;
  • metalização;
  • pintura eletrostática;
  • solda;
  • alinhamento;
  • correção de irregularidades;
  • proteção antioxidante;
  • reparações compatíveis com a estrutura da peça;
  • outros tratamentos expressamente descritos no orçamento.

A contratação abrange apenas os itens e serviços expressamente aprovados. A existência de uma atividade no catálogo do site não significa que ela esteja automaticamente incluída em todo orçamento.

3. Natureza individual dos serviços

Peças antigas, usadas, artesanais, restauradas anteriormente ou produzidas em materiais desconhecidos podem reagir de maneiras diferentes aos processos de limpeza, reparação, polimento, preparação e revestimento.

A viabilidade e o resultado podem depender de fatores como:

  • material-base;
  • liga metálica;
  • espessura;
  • estrutura interna;
  • qualidade de soldas anteriores;
  • oxidação;
  • corrosão;
  • trincas;
  • porosidade;
  • deformações;
  • desgaste;
  • camadas antigas de acabamento;
  • intervenções realizadas por terceiros;
  • componentes não metálicos;
  • fragilidade decorrente da idade;
  • condições não visíveis externamente.

Por esse motivo, uma avaliação feita apenas por fotografias é preliminar e poderá ser revista após a inspeção física.

4. Solicitação de orçamento

O cliente poderá solicitar orçamento por formulário, WhatsApp, telefone, e-mail ou atendimento presencial.

Para uma avaliação inicial, poderão ser solicitados:

  • nome;
  • telefone;
  • e-mail;
  • fotografias;
  • medidas;
  • descrição da peça;
  • quantidade;
  • acabamento desejado;
  • informação sobre uso decorativo ou funcional;
  • reparos conhecidos;
  • localidade;
  • forma pretendida de envio ou retirada.

O formulário atualmente disponibilizado pelo Hospital das Pratas permite o envio de endereço, cidade, estado, CEP, telefone, medidas, descrição e fotografia da peça.

5. Avaliação por fotografias

Fotografias ajudam a identificar:

  • tipo aparente de objeto;
  • dimensão aproximada;
  • condição estética;
  • áreas de desgaste;
  • acabamento desejado;
  • possível enquadramento do serviço.

Entretanto, fotografias podem não revelar:

  • corrosão interna;
  • fragilidade estrutural;
  • soldas escondidas;
  • material incompatível;
  • reparos antigos;
  • espessura insuficiente;
  • fissuras;
  • peças ocas comprometidas;
  • componentes colados;
  • danos sob revestimentos antigos.

Por isso, valores, prazos ou procedimentos informados antes do recebimento físico poderão ser classificados como preliminares.

6. Recebimento e identificação da peça

No recebimento, recomenda-se emitir uma ordem de serviço ou comprovante contendo, conforme aplicável:

  • identificação do cliente;
  • número da ordem;
  • descrição da peça;
  • quantidade de itens;
  • dimensões aproximadas;
  • acessórios entregues;
  • condição aparente;
  • fotografias de entrada;
  • serviço solicitado;
  • valor estimado ou aprovado;
  • prazo;
  • forma de entrega ou retirada;
  • observações;
  • data de recebimento.

Peças compostas por diferentes partes deverão ser relacionadas separadamente sempre que possível.

O cliente deverá conferir o documento e comunicar eventuais divergências antes do início do serviço.

7. Registro fotográfico de entrada

O Hospital das Pratas poderá fotografar a peça no momento do recebimento para:

  • registrar sua condição;
  • identificar componentes;
  • documentar danos aparentes;
  • acompanhar o processo;
  • controlar entrada e saída;
  • prevenir divergências;
  • apoiar análise técnica ou de garantia.

O registro técnico não autoriza automaticamente a utilização das imagens em publicidade, redes sociais, portfólio ou galeria de antes e depois.

A publicação promocional dependerá de autorização específica e facultativa do cliente.

8. Orçamento prévio

O orçamento deverá informar, conforme aplicável:

  • serviço proposto;
  • etapas relevantes;
  • materiais ou acabamentos;
  • valor;
  • forma de pagamento;
  • previsão de início e conclusão;
  • limitações identificadas;
  • serviços não incluídos;
  • condições de garantia.

O Código de Defesa do Consumidor exige orçamento prévio com discriminação de mão de obra, materiais ou equipamentos, condições de pagamento e datas de início e término. Salvo prazo diferente informado no próprio orçamento, a validade legal padrão é de dez dias. Depois de aprovado, o orçamento somente pode ser alterado por livre negociação entre as partes.

9. Validade do orçamento

A validade específica deverá constar no documento enviado ao cliente.

Se não houver prazo expressamente informado, será observada a regra legal aplicável.

Depois do vencimento, o Hospital das Pratas poderá emitir novo orçamento considerando:

  • custo de materiais;
  • mão de obra;
  • disponibilidade;
  • estado atual da peça;
  • alteração do escopo;
  • condições operacionais.

A simples solicitação de orçamento não obriga o cliente a contratar o serviço.

10. Aprovação

O serviço somente deverá começar após aprovação do orçamento pelo cliente.

A aprovação poderá ser registrada por:

  • assinatura;
  • e-mail;
  • mensagem de WhatsApp;
  • aceite eletrônico;
  • pagamento combinado;
  • outro meio que permita comprovar a concordância.

A aprovação deverá identificar claramente o orçamento ou a ordem de serviço correspondente.

O silêncio do cliente não será considerado aprovação.

11. Escopo contratado

O Hospital das Pratas executará os serviços descritos no orçamento aprovado.

Não estarão automaticamente incluídos:

  • reparos não descritos;
  • substituição de componentes;
  • fabricação de partes ausentes;
  • desmontagens extraordinárias;
  • recuperação estrutural não identificada;
  • alteração do acabamento aprovado;
  • tratamento de peças adicionais;
  • transporte;
  • seguro;
  • instalação;
  • avaliação de valor econômico;
  • certificado de autenticidade;
  • perícia histórica.

Esses serviços dependerão de previsão expressa ou aprovação complementar.

12. Problemas identificados durante a execução

Durante a preparação da peça, podem ser descobertas condições que não eram visíveis na avaliação inicial, como:

  • trincas;
  • corrosão profunda;
  • soldas frágeis;
  • remendos;
  • perfurações;
  • material-base deteriorado;
  • componentes incompatíveis;
  • áreas excessivamente finas;
  • colas;
  • enchimentos;
  • reparações anteriores;
  • partes sem sustentação.

Quando a condição exigir alteração de escopo, custo, prazo ou resultado esperado, o cliente deverá ser informado.

O serviço adicional somente poderá ser executado após nova aprovação, salvo intervenção emergencial mínima necessária para evitar dano imediato e desde que isso seja devidamente documentado e comunicado.

O consumidor não responde por custos de terceiros ou acréscimos que não tenham sido previstos e aprovados.

13. Impossibilidade técnica

O Hospital das Pratas poderá interromper ou não iniciar um procedimento quando concluir tecnicamente que ele poderá:

  • destruir a peça;
  • agravar danos;
  • comprometer sua segurança;
  • tornar o objeto impróprio para uso;
  • produzir resultado incompatível com o aprovado;
  • afetar componentes insubstituíveis;
  • expor pessoas ou o ambiente a risco;
  • contrariar normas aplicáveis.

Nessa hipótese, o cliente deverá ser informado sobre:

  • problema identificado;
  • estágio em que o serviço se encontra;
  • alternativas possíveis;
  • valores relacionados a etapas já autorizadas e efetivamente executadas;
  • forma de devolução da peça.

14. Alteração solicitada pelo cliente

Qualquer alteração posterior poderá modificar:

  • preço;
  • prazo;
  • etapas;
  • materiais;
  • acabamento;
  • garantia;
  • viabilidade.

A alteração deverá ser registrada e aprovada.

Pedidos verbais que modifiquem substancialmente o escopo devem ser formalizados por escrito antes da continuidade.

15. Escolha do acabamento

O cliente deverá informar, quando aplicável:

  • metal ou banho desejado;
  • tonalidade;
  • brilho;
  • acabamento fosco ou polido;
  • aspecto envelhecido;
  • proteção adicional;
  • finalidade decorativa ou funcional;
  • referência visual.

Fotografias de referência ajudam na comunicação, mas podem apresentar diferenças de:

  • iluminação;
  • balanço de branco;
  • tela;
  • reflexo;
  • edição;
  • material;
  • textura;
  • estado da peça.

Quando a cor ou o acabamento forem críticos, recomenda-se utilizar amostra física, teste ou aprovação específica, quando tecnicamente possível.

16. Variações próprias do processo

Serviços de restauração e acabamento aplicados sobre peças antigas podem apresentar pequenas variações decorrentes de:

  • formato;
  • geometria;
  • soldas;
  • porosidade;
  • material-base;
  • reparos anteriores;
  • irregularidades existentes;
  • ação manual;
  • reflexão do metal;
  • características artesanais.

Variações tecnicamente compatíveis com a peça, com o processo e com o acabamento aprovado não constituem automaticamente defeito.

Essa disposição não autoriza:

  • acabamento diferente do contratado;
  • falhas de aplicação;
  • áreas não tratadas sem justificativa;
  • defeitos ocultados;
  • serviço inadequado;
  • resultado em desacordo relevante com a oferta.

17. Restauração e preservação da peça

O objetivo da restauração é melhorar, recuperar, proteger ou renovar características da peça dentro de suas possibilidades técnicas.

O serviço não representa automaticamente:

  • reconstrução integral;
  • retorno exato ao estado original de fabricação;
  • eliminação de todas as marcas de idade;
  • recuperação de material já perdido;
  • garantia de valorização financeira;
  • autenticação de marca;
  • confirmação de procedência;
  • perícia histórica;
  • promessa de resultado idêntico ao de outra peça.

O resultado será avaliado conforme o objeto recebido, o escopo aprovado e as condições técnicas identificadas.

18. Componentes e materiais de reposição

Quando houver necessidade de substituir algum componente, o cliente deverá ser informado, sempre que isso for relevante para o escopo.

Em serviços de reparação, o CDC prevê a utilização de componentes originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo autorização do consumidor em sentido diferente.

Em peças antigas, artesanais ou fora de fabricação, poderá não existir componente original disponível.

Nessa situação, eventual adaptação, reprodução, componente compatível ou material alternativo dependerá da aprovação do cliente.

19. Peças de valor afetivo, histórico ou econômico

O cliente deverá informar previamente quando a peça possuir:

  • elevado valor econômico;
  • importância histórica;
  • valor religioso;
  • caráter museológico;
  • valor afetivo excepcional;
  • origem rara;
  • autoria reconhecida;
  • condição de exemplar único.

O serviço de restauração não inclui automaticamente:

  • avaliação financeira;
  • autenticação;
  • certificação histórica;
  • perícia;
  • laudo de procedência;
  • seguro específico.

Quando essas medidas forem necessárias, deverão ser contratadas separadamente com profissional ou instituição habilitada.

20. Prazos

O prazo aplicável será aquele informado no orçamento ou na ordem de serviço.

O site informa atualmente, como referência geral, que os serviços levam em média de 20 a 30 dias úteis, mas também esclarece que o tempo varia de acordo com a peça e o tratamento. Essa informação geral não substitui a data específica acertada em cada contratação.

O prazo poderá ser revisto quando houver:

  • alteração aprovada de escopo;
  • descoberta de dano oculto;
  • necessidade de teste;
  • espera por componente autorizado;
  • atraso causado por informação pendente;
  • evento externo relevante;
  • necessidade técnica justificada.

Qualquer alteração deverá ser comunicada ao cliente.

21. Urgência

Pedidos urgentes dependerão de:

  • viabilidade técnica;
  • capacidade da oficina;
  • tipo de serviço;
  • estado da peça;
  • disponibilidade de materiais;
  • aprovação expressa de prazo e custo.

A urgência não deverá comprometer etapas necessárias à segurança ou à qualidade do serviço.

Uma solicitação de urgência somente será considerada aceita quando estiver registrada no orçamento ou em comunicação posterior confirmada pela empresa.

22. Pagamento

As condições de pagamento serão aquelas apresentadas no orçamento.

O documento deverá informar, conforme aplicável:

  • valor total;
  • sinal;
  • parcelas;
  • vencimento;
  • saldo;
  • momento de liberação da peça;
  • meio de pagamento.

Não devem ser publicadas nesta página formas de pagamento ou percentuais que ainda não tenham sido confirmados pela operação.

Serviços adicionais somente poderão gerar cobrança após a aprovação correspondente.

23. Cancelamento antes do início

O cliente poderá solicitar o cancelamento antes do início da execução.

Poderão ser devidos apenas valores relacionados a atividades específicas previamente informadas, autorizadas e efetivamente realizadas, como:

  • avaliação especial;
  • desmontagem autorizada;
  • transporte contratado;
  • teste técnico;
  • material adquirido exclusivamente para o serviço.

Não deverá ser aplicada multa ou retenção genérica sem previsão clara, proporcional e juridicamente válida.

24. Cancelamento após o início

Se o cliente solicitar o cancelamento depois do início, deverão ser avaliados:

  • etapas concluídas;
  • materiais aplicados;
  • alterações já realizadas;
  • possibilidade técnica de interrupção;
  • condição em que a peça poderá ser devolvida;
  • custos previamente aprovados;
  • riscos de interromper o processo.

Alguns procedimentos de preparação podem ser irreversíveis, como remoção de acabamento antigo, lixamento, decapagem, desmontagem ou aplicação inicial de camadas.

Essa possibilidade deverá ser informada quando relevante.

O Hospital das Pratas não poderá cobrar integralmente etapas não executadas, mas poderá cobrar as atividades autorizadas e efetivamente realizadas, conforme o caso.

25. Desistência em contratação a distância

Quando a contratação do serviço ocorrer integralmente fora do estabelecimento comercial, poderão ser aplicadas as regras legais do direito de arrependimento.

Entretanto, quando o cliente solicitar expressamente o início do serviço durante o período de reflexão, especialmente em trabalho personalizado ou com intervenção física na peça, a situação deverá ser analisada conforme a legislação, as informações prestadas e as etapas efetivamente realizadas.

Essa cláusula deve passar por revisão jurídica específica antes de ser utilizada no aceite eletrônico.

26. Controle de qualidade e conclusão

O site informa que as peças passam por controle de qualidade e inspeção antes da entrega.

Na conclusão, recomenda-se verificar:

  • serviço executado;
  • acabamento;
  • quantidade de peças;
  • componentes;
  • observações da ordem;
  • orientações de conservação;
  • condição da embalagem;
  • saldo de pagamento;
  • termo de garantia.

A disponibilização da peça deverá ser comunicada ao cliente.

27. Conferência na entrega ou retirada

O cliente deverá conferir, sempre que possível:

  • identificação;
  • quantidade;
  • componentes;
  • acabamento;
  • danos aparentes;
  • embalagem;
  • serviço descrito.

Eventuais ressalvas aparentes deverão ser comunicadas e registradas.

A assinatura de retirada ou o recebimento sem ressalvas não elimina direitos relacionados a vícios ocultos ou defeitos que não eram razoavelmente perceptíveis naquele momento.

28. Garantia contratual de um ano

O Hospital das Pratas divulga garantia contratual de um ano nos serviços executados, especificamente contra defeitos de aplicação.

Essa garantia:

  • complementa a garantia legal;
  • não reduz direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor;
  • deve ser documentada por escrito;
  • aplica-se ao serviço identificado na ordem;
  • depende da análise da causa do problema;
  • não representa garantia contra todo desgaste, oxidação ou dano posterior.

O CDC determina que a garantia contratual é complementar à legal e deve ser formalizada em termo escrito, indicando cobertura, prazo, forma e local de exercício.

29. Início da garantia contratual

Para fins destes Termos, recomenda-se que o prazo de um ano seja contado:

  • da data de entrega da peça ao cliente; ou
  • da data em que a peça for retirada; ou
  • da data de conclusão registrada quando houver entrega por transportadora.

A regra definitiva deve constar de maneira uniforme:

  • na ordem de serviço;
  • no termo de garantia;
  • no sistema interno;
  • no comprovante de entrega.

Esse marco precisa ser confirmado operacionalmente antes da publicação definitiva.

30. O que pode ser considerado defeito de aplicação

Dependendo do serviço executado e após análise técnica, podem caracterizar defeito de aplicação:

  • desprendimento anormal do revestimento;
  • descascamento;
  • formação de bolhas;
  • perda de aderência;
  • falha localizada de cobertura;
  • acabamento significativamente diferente do aprovado;
  • irregularidade causada pelo processo executado;
  • falha de solda diretamente relacionada ao serviço realizado;
  • falha prematura de pintura;
  • outro problema tecnicamente comprovado como decorrente da execução.

A existência de alteração estética não confirma automaticamente um defeito. A causa deverá ser analisada considerando:

  • serviço contratado;
  • material-base;
  • condições de uso;
  • conservação;
  • intervenções posteriores;
  • ambiente;
  • tempo decorrido;
  • condição original da peça.

31. Oxidação e escurecimento natural

Metais podem sofrer alterações naturais ao longo do tempo.

O próprio site esclarece que a prata escurece em razão de reações com substâncias presentes no ambiente e recomenda conservação em local seco, uso de produtos próprios e ausência de abrasivos.

O escurecimento, a formação de pátina ou a oxidação não serão considerados automaticamente defeitos de aplicação quando decorrerem de:

  • natureza do metal;
  • umidade;
  • poluição;
  • maresia;
  • compostos de enxofre;
  • produtos químicos;
  • alimentos;
  • contato com mãos;
  • armazenamento;
  • falta de manutenção;
  • uso normal.

Isso não exclui a garantia quando a análise demonstrar que o problema foi causado por falha do serviço contratado.

32. Situações que podem não estar cobertas pela garantia contratual

Após análise técnica, poderão ficar fora da garantia contratual problemas comprovadamente decorrentes de:

  • queda;
  • impacto;
  • amassado posterior;
  • risco;
  • abrasão;
  • uso inadequado;
  • limpeza com produto incompatível;
  • palha de aço;
  • esponja abrasiva;
  • pasta de dentes;
  • agentes ácidos ou alcalinos;
  • exposição a cloro;
  • maresia ou umidade excessiva;
  • calor incompatível;
  • armazenamento inadequado;
  • desmontagem;
  • modificação;
  • polimento por terceiros;
  • novo banho ou pintura realizado por terceiros;
  • dano estrutural preexistente;
  • desgaste natural;
  • corrosão originada no material-base;
  • utilização diferente daquela informada;
  • descumprimento das orientações entregues.

A exclusão somente deverá ser aplicada quando houver relação demonstrável entre a causa externa e o problema reclamado.

Não são válidas exclusões genéricas destinadas a afastar a responsabilidade por falha efetiva de execução.

33. Intervenção de terceiros

A intervenção posterior de terceiro não extingue automaticamente toda a garantia.

Entretanto, poderá impedir a cobertura quando:

  • modificar a área reclamada;
  • impedir a análise da causa;
  • remover o revestimento;
  • alterar a estrutura;
  • agravar o problema;
  • substituir componentes;
  • tornar impossível distinguir o serviço original da intervenção posterior.

Antes de permitir reparo por terceiro, recomenda-se que o cliente comunique o Hospital das Pratas e disponibilize a peça para avaliação, salvo situação emergencial devidamente justificada.

34. Garantia legal

A garantia legal existe independentemente da garantia de um ano anunciada pela empresa.

Para produtos ou serviços duráveis, o CDC prevê prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado do término do serviço. Em vícios ocultos, o prazo começa quando o defeito se torna evidente.

A classificação jurídica e o prazo aplicável devem considerar a natureza concreta do serviço.

Estes Termos não reduzem:

  • garantia legal;
  • responsabilidade por vício;
  • responsabilidade por danos;
  • direito de informação;
  • direito à reparação;
  • demais direitos obrigatórios.

35. Soluções em caso de vício do serviço

Quando ficar comprovado vício de qualidade, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, conforme o caso:

  • reexecução do serviço sem custo adicional, quando cabível;
  • restituição do valor pago;
  • abatimento proporcional do preço;
  • eventuais outros direitos previstos em lei.

O artigo 20 do CDC prevê essas alternativas quando o serviço é impróprio, perde valor ou diverge da oferta.

A solução será definida considerando a manifestação do consumidor, a legislação e a possibilidade técnica relacionada à peça.

36. Como acionar a garantia

O cliente deverá entrar em contato por um dos canais oficiais e informar, sempre que possível:

  • nome;
  • número da ordem de serviço;
  • data de entrega;
  • descrição da peça;
  • serviço executado;
  • descrição do problema;
  • data em que foi percebido;
  • fotografias;
  • forma de uso e conservação;
  • cidade onde a peça se encontra;
  • intervenções posteriores, se houver.

E-mail: atendimento@hospitaldaspratas.com.br
WhatsApp: (11) 96840-0888
Telefone: (11) 3815-1265

No assunto do e-mail, recomenda-se utilizar:

“Solicitação de garantia — Ordem de serviço nº [número]”

37. Avaliação da reclamação

Poderá ser necessário inspecionar fisicamente a peça.

A avaliação poderá considerar:

  • documentação de entrada;
  • fotografias anteriores;
  • orçamento;
  • serviço realizado;
  • lote ou material utilizado;
  • estado atual;
  • localização do problema;
  • desgaste;
  • conservação;
  • ação de terceiros;
  • condições ambientais.

O recebimento da solicitação deverá ser confirmado ao cliente.

A exigência de avaliação não poderá ser utilizada para criar atraso injustificado ou impedir o exercício de direitos.

38. Transporte para análise de garantia

Quando a peça estiver fora de São Paulo, deverão ser definidos:

  • forma de envio;
  • embalagem;
  • transportadora;
  • seguro;
  • valor declarado;
  • responsabilidade pelos custos;
  • procedimento de retorno.

Quando o problema for reconhecido como coberto pela garantia ou decorrer de vício do serviço, os custos necessários à solução não deverão ser transferidos indevidamente ao consumidor.

Quando a análise demonstrar causa externa não coberta pela garantia contratual, eventual novo serviço ou transporte dependerá de orçamento e aprovação.

Essas condições devem ser harmonizadas com a página específica de Envio e Custódia de Peças.

39. Orientações de conservação

No momento da entrega, o cliente deverá receber orientações compatíveis com o acabamento.

De forma geral, o site recomenda:

  • armazenamento em local seco;
  • proteção contra umidade;
  • uso de produtos específicos;
  • evitar esponjas ásperas;
  • evitar pasta de dentes;
  • evitar álcool e produtos abrasivos na prata;
  • seguir as orientações próprias do tratamento aplicado.

Nem toda orientação é adequada para todos os acabamentos.

Peças com película protetora, pintura, pátina, acabamento oxidado ou uso funcional podem exigir cuidados diferentes. A instrução específica entregue com a peça prevalecerá sobre orientações genéricas.

40. Peças destinadas ao contato com alimentos

O cliente deverá informar previamente quando o objeto for utilizado para:

  • servir alimentos;
  • armazenar bebidas;
  • preparar alimentos;
  • contato com boca;
  • contato prolongado com comida.

Nem todo acabamento decorativo é adequado ao contato alimentar.

O orçamento deverá identificar, quando relevante:

  • uso declarado;
  • tratamento compatível;
  • áreas que serão revestidas;
  • limitações;
  • cuidados;
  • proteção aplicada.

A ausência dessa informação poderá comprometer a indicação correta do processo.

41. Peças decorativas e funcionais

Alguns tratamentos são destinados exclusivamente a peças decorativas.

O site, por exemplo, informa que determinadas proteções antioxidantes são aplicadas somente em objetos de decoração.

O cliente deverá informar se a peça será utilizada como:

  • objeto decorativo;
  • utensílio;
  • ferragem;
  • peça hidráulica;
  • objeto externo;
  • item religioso;
  • componente sujeito a atrito;
  • objeto em contato com calor;
  • item de uso frequente.

O uso diferente do informado poderá afetar a durabilidade e a garantia.

42. Envio de peças de outras localidades

O Hospital das Pratas informa atender clientes de todo o Brasil e receber peças por transportadora.

O envio deverá observar a página específica de Envio e Custódia de Peças, especialmente em relação a:

  • embalagem;
  • identificação;
  • declaração de valor;
  • seguro;
  • rastreamento;
  • fotografias;
  • responsabilidade pelo transporte;
  • inspeção de entrada;
  • retorno.

O atendimento nacional não significa que qualquer transportadora ou modalidade seja adequada a todas as peças.

43. Privacidade e imagens

Os dados pessoais e fotografias serão tratados para:

  • orçamento;
  • identificação;
  • execução;
  • comunicação;
  • transporte;
  • pagamento;
  • garantia;
  • defesa de direitos.

A utilização para marketing dependerá de base legal adequada e, quando necessária, autorização separada.

Mais informações estarão disponíveis na Política de Privacidade.

44. Comunicações

Informações importantes poderão ser enviadas por:

  • e-mail;
  • WhatsApp;
  • telefone;
  • sistema do site;
  • documento físico.

O cliente deverá manter seus contatos atualizados e responder solicitações necessárias à continuidade do serviço.

A falta de resposta poderá suspender o prazo quando a execução depender de:

  • aprovação adicional;
  • escolha de acabamento;
  • confirmação de reparo;
  • fornecimento de informação;
  • pagamento previsto;
  • autorização de alteração.

45. Peças concluídas e não retiradas

O Hospital das Pratas deverá definir internamente:

  • prazo normal para retirada;
  • quantidade de avisos;
  • canal de comunicação;
  • eventual custo de armazenamento;
  • procedimento para peças abandonadas;
  • tratamento de objetos de alto valor.

Enquanto esse procedimento não estiver juridicamente validado, não se recomenda publicar cláusulas que estabeleçam:

  • perda automática da propriedade;
  • venda automática;
  • descarte;
  • doação;
  • multa desproporcional;
  • transferência da peça para a empresa.

Qualquer medida relacionada a peças não retiradas exige comunicação, proporcionalidade, documentação e revisão jurídica específica.

46. Atendimento a empresas e instituições

Quando o contratante for:

  • empresa;
  • arquiteto;
  • designer;
  • igreja;
  • antiquário;
  • museu;
  • condomínio;
  • órgão público;
  • outra instituição;

poderão existir condições específicas em proposta ou contrato próprio, incluindo:

  • volume;
  • cronograma;
  • retirada;
  • faturamento;
  • responsabilidade por aprovação;
  • amostras;
  • instalação;
  • transporte;
  • documentação técnica.

Os direitos consumeristas serão aplicados sempre que a relação concreta estiver juridicamente caracterizada como relação de consumo.

47. Eventos fora do controle razoável

Ocorrências externas podem afetar o prazo, como:

  • interrupção de energia;
  • falha relevante de equipamento;
  • indisponibilidade de material específico;
  • restrição de transporte;
  • acidente;
  • evento climático;
  • determinação de autoridade;
  • outro fato inevitável.

A empresa deverá comunicar:

  • ocorrência;
  • impacto conhecido;
  • nova previsão;
  • alternativas possíveis.

Essa cláusula não autoriza atraso indefinido nem elimina os direitos do cliente diante do descumprimento da oferta.

48. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de:

  • mudanças legais;
  • alteração de processos;
  • novos serviços;
  • revisão da garantia;
  • mudança de canais;
  • atualização das práticas de atendimento.

A versão aplicável à contratação será aquela vigente na data de aprovação do orçamento, salvo norma obrigatória ou condição posterior mais favorável ao consumidor.

49. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente:

  • Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
  • Decreto nº 7.962/2013 — Comércio Eletrônico, quando aplicável;
  • Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Código Civil;
  • demais normas relacionadas à contratação e à prestação dos serviços.

50. Resolução de conflitos

O cliente poderá procurar inicialmente os canais de atendimento para tentativa de solução.

Essa tentativa não impede o acesso a:

  • Procon;
  • órgãos de defesa do consumidor;
  • Consumidor.gov.br, caso a empresa esteja cadastrada;
  • Poder Judiciário;
  • outros meios legalmente disponíveis.

Nas relações de consumo, será respeitado o foro competente previsto em lei, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.

51. Contato

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