Política de Entrega, Frete e Retirada

Última atualização: 20 de julho de 2026

Esta Política estabelece as condições aplicáveis ao envio, entrega e eventual retirada presencial de produtos adquiridos na loja virtual do Hospital das Pratas.

Antes de finalizar a compra, o consumidor deverá conferir:

  • produto selecionado;
  • endereço de entrega;
  • modalidade disponível;
  • valor do frete;
  • prazo estimado;
  • condições específicas informadas no checkout;
  • características e fragilidade do produto;
  • estes termos;
  • a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

O Decreto nº 7.962/2013 determina que o comércio eletrônico apresente informações claras sobre preço, despesas adicionais, condições de pagamento, disponibilidade e forma e prazo de execução ou entrega.

1. Identificação do fornecedor

Nome utilizado publicamente: Hospital das Pratas
CNPJ: 61.772.273/0001-49
Endereço: Rua Cunha Gago, nº 268, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05421-000
Telefone: (11) 3815-1265
WhatsApp: (11) 96840-0888
E-mail: atendimento@hospitaldaspratas.com.br
Site: hospitaldaspratas.com.br

O endereço, os telefones, o e-mail e o CNPJ acima são os dados atualmente publicados no site oficial.

A razão social completa deverá ser conferida no cartão oficial do CNPJ ou no contrato social antes da publicação definitiva desta página.

2. Abrangência desta Política

Esta Política aplica-se aos produtos adquiridos na loja virtual e abrange:

  • cálculo do frete;
  • modalidades de entrega disponíveis;
  • prazo estimado;
  • preparação do pedido;
  • despacho;
  • rastreamento;
  • tentativas de entrega;
  • erros de endereço;
  • recebimento por terceiros;
  • avarias;
  • extravio;
  • atraso;
  • recusa;
  • eventual retirada presencial.

Esta Política não se aplica ao transporte de objetos enviados pelo cliente para:

  • avaliação;
  • orçamento;
  • restauração;
  • banho;
  • polimento;
  • pintura;
  • metalização;
  • reparação;
  • manutenção.

Essas situações envolvem bens de propriedade do cliente e exigem regras próprias de embalagem, declaração de valor, seguro, inspeção e custódia.

3. Modalidades de entrega

As modalidades efetivamente disponíveis serão apresentadas no checkout ou confirmadas formalmente antes da conclusão do pedido.

Poderão variar conforme:

  • CEP;
  • cidade;
  • estado;
  • dimensões;
  • peso;
  • valor;
  • fragilidade;
  • disponibilidade logística;
  • natureza da peça;
  • necessidade de transporte especializado.

Somente deverão ser oferecidas modalidades que estejam realmente contratadas e operacionais.

O Hospital das Pratas não deverá publicar nomes de transportadoras, modalidades expressas ou abrangência nacional sem confirmar que essas opções estão ativas para os produtos da loja.

4. Disponibilidade da entrega

A possibilidade de entrega dependerá da análise do endereço e das condições logísticas do produto.

Determinados itens podem exigir tratamento especial devido a:

  • peso elevado;
  • dimensões fora do padrão;
  • material frágil;
  • presença de vidro, cristal, madeira ou espelho;
  • formato irregular;
  • valor econômico elevado;
  • impossibilidade de reposição;
  • condição antiga ou de peça única.

Quando o envio convencional não for considerado adequado, o consumidor deverá ser informado antes da conclusão ou confirmação definitiva da compra.

A empresa poderá propor:

  • transporte especializado;
  • retirada presencial;
  • nova cotação de frete;
  • embalagem diferenciada;
  • outra modalidade segura.

Nenhuma modalidade ou custo adicional poderá ser imposto depois da compra sem informação e concordância do consumidor, salvo correção legítima de dados incorretos por ele fornecidos e mediante comunicação prévia.

5. Cálculo do frete

O valor do frete poderá ser calculado de acordo com:

  • local de entrega;
  • peso real;
  • peso cúbico;
  • dimensões da embalagem;
  • quantidade de volumes;
  • modalidade escolhida;
  • valor declarado;
  • seguro;
  • necessidade de manuseio especial;
  • características do produto.

O valor total do frete deverá ser apresentado antes da conclusão da compra.

Quando o sistema não conseguir calcular automaticamente o transporte de uma peça especial, o pedido deverá permanecer condicionado à cotação e à aceitação expressa do consumidor.

Nessa situação, o site deverá informar claramente:

O frete deste produto depende de cotação específica. A compra somente será confirmada após a apresentação e a aprovação do valor e das condições de transporte.

6. Despesas adicionais

Antes da conclusão da compra, o consumidor deverá visualizar o custo total, incluindo:

  • valor dos produtos;
  • frete;
  • eventual seguro;
  • adicionais obrigatórios;
  • descontos;
  • demais despesas aplicáveis.

Não deverão ser cobradas posteriormente despesas obrigatórias que não tenham sido informadas antes da contratação.

O comércio eletrônico deve apresentar de forma discriminada as despesas adicionais ou acessórias, como entrega e seguros.

7. Promoções de frete

Eventuais promoções de frete deverão apresentar:

  • período de validade;
  • produtos participantes;
  • regiões atendidas;
  • valor mínimo, quando houver;
  • modalidade incluída;
  • condições e restrições;
  • limite de utilização.

Expressões como “frete grátis” somente deverão ser utilizadas quando não houver cobrança indireta ou condição relevante omitida.

A promoção não deverá ser aplicada automaticamente a localidades, produtos ou modalidades que não estejam incluídos nas regras divulgadas.

8. Prazo estimado de entrega

O prazo estimado deverá ser informado antes da conclusão da compra ou formalmente apresentado quando o transporte depender de cotação específica.

A previsão poderá ser composta por:

  1. tempo de confirmação do pedido;
  2. tempo de aprovação do pagamento;
  3. período de separação e embalagem;
  4. prazo estimado da transportadora.

O site deverá informar claramente se o prazo exibido:

  • começa após a confirmação do pagamento;
  • inclui a preparação;
  • corresponde apenas ao transporte;
  • é contado em dias úteis ou corridos.

Não existe um prazo único definido em lei para todas as entregas de comércio eletrônico, mas o fornecedor deve informar a previsão e cumprir a condição oferecida.

9. Preparação do pedido

Após a confirmação da compra, o produto poderá passar por:

  • conferência;
  • inspeção visual;
  • registro fotográfico;
  • separação de acessórios;
  • emissão do documento fiscal;
  • proteção individual;
  • embalagem;
  • identificação;
  • preparação para coleta.

O período necessário para essas atividades deverá estar incluído ou claramente separado do prazo apresentado ao consumidor.

Em razão do tipo de produto comercializado, recomenda-se que o Hospital das Pratas mantenha registro fotográfico interno da peça imediatamente antes do fechamento da embalagem.

Esse registro poderá incluir:

  • visão geral;
  • laterais;
  • base;
  • partes frágeis;
  • acessórios;
  • número de referência;
  • embalagem interna;
  • caixa lacrada.

10. Embalagem dos produtos

A embalagem deverá ser compatível com:

  • peso;
  • forma;
  • dimensões;
  • material;
  • fragilidade;
  • partes móveis;
  • valor;
  • condições normais de transporte.

Dependendo do produto, poderão ser utilizados:

  • proteção individual;
  • material amortecedor;
  • divisórias;
  • enchimento;
  • reforço de cantos;
  • caixa dupla;
  • estrutura rígida;
  • proteção contra umidade;
  • indicação de fragilidade.

Os Correios recomendam que o objeto seja acondicionado em embalagem capaz de resistir ao peso, à forma, à natureza do conteúdo e às condições do transporte.

Essa referência não significa que os Correios serão necessariamente utilizados pelo Hospital das Pratas. A transportadora deverá ser definida conforme a operação efetivamente adotada.

11. Produtos frágeis ou de alto valor

Produtos frágeis, antigos, raros, exclusivos ou de alto valor poderão exigir:

  • cotação personalizada;
  • seguro;
  • valor declarado;
  • embalagem reforçada;
  • transporte dedicado;
  • entrega com identificação;
  • agendamento;
  • retirada presencial;
  • confirmação adicional do comprador.

A loja apresenta peças individualizadas e alguns produtos de valor elevado, incluindo itens anunciados por mais de R$ 10 mil.

A opção mais segura deverá ser definida considerando as características concretas do produto e não apenas seu preço.

12. Seguro e valor declarado

Quando houver seguro ou declaração de valor, o consumidor deverá ser informado sobre:

  • existência da cobertura;
  • valor coberto;
  • custo;
  • responsável pela contratação;
  • condições;
  • exclusões;
  • procedimento em caso de sinistro.

O site não deverá afirmar que todos os envios são segurados até que essa condição esteja confirmada com as transportadoras utilizadas.

Quando a cobertura for opcional, o consumidor deverá receber informação clara sobre as consequências de aceitar ou rejeitar a opção, sem exclusão indevida da responsabilidade legal do fornecedor.

A contratação de transportadora ou seguro não afasta a responsabilidade do Hospital das Pratas perante o consumidor pela entrega da compra.

13. Confirmação do endereço

O consumidor é responsável por informar corretamente:

  • nome do destinatário;
  • CEP;
  • logradouro;
  • número;
  • complemento;
  • bairro;
  • cidade;
  • estado;
  • telefone;
  • referências necessárias.

Antes de finalizar a compra, deverá conferir todos os dados.

O Hospital das Pratas poderá validar a consistência do endereço e solicitar correção quando identificar:

  • CEP incompatível;
  • número ausente;
  • endereço incompleto;
  • cidade divergente;
  • localidade não atendida;
  • outra inconsistência aparente.

14. Alteração do endereço

O consumidor deverá solicitar eventual alteração antes do despacho.

A mudança poderá ser realizada somente quando:

  • o produto ainda não tiver sido enviado;
  • a alteração for tecnicamente possível;
  • a identidade do comprador puder ser confirmada;
  • não houver risco de fraude;
  • o novo local for atendido.

A alteração poderá modificar:

  • valor do frete;
  • prazo;
  • modalidade;
  • necessidade de seguro;
  • condições de entrega.

Nenhum custo adicional deverá ser cobrado sem informação e aceitação prévia.

Depois do despacho, a alteração dependerá das possibilidades da transportadora e poderá não ser viável.

15. Endereço informado incorretamente

Se a entrega não ocorrer porque o endereço fornecido estava incorreto ou incompleto, o Hospital das Pratas deverá:

  1. informar o consumidor;
  2. confirmar o endereço correto;
  3. verificar a situação do volume;
  4. apresentar as opções disponíveis;
  5. informar eventual novo custo antes do reenvio.

Uma nova cobrança poderá ser aplicável quando houver efetivamente um novo serviço de transporte causado por erro atribuível ao consumidor.

A cobrança deverá ser:

  • proporcional;
  • previamente informada;
  • comprovável;
  • aceita antes do novo envio.

Não deverá ser aplicada quando o problema tiver sido causado pelo site, pela empresa ou pela transportadora.

16. Despacho e rastreamento

Quando houver código ou link de rastreamento, ele deverá ser encaminhado por:

  • e-mail;
  • área do cliente;
  • WhatsApp;
  • outro canal informado.

O rastreamento poderá depender da atualização dos sistemas da transportadora.

A ausência temporária de atualização não representa necessariamente extravio.

Quando houver período incomum sem movimentação, o consumidor poderá solicitar verificação ao Hospital das Pratas.

A empresa, e não apenas o consumidor, deverá acompanhar e tratar ocorrências relevantes junto ao prestador logístico.

17. Agendamento

Quando a modalidade exigir agendamento, deverão ser confirmados:

  • data;
  • período;
  • endereço;
  • destinatário;
  • necessidade de identificação;
  • restrições de acesso;
  • pessoa autorizada a receber.

A entrega agendada não deverá ser prometida para todos os pedidos sem que essa possibilidade esteja contratualmente disponível com o transportador.

Caso o agendamento seja alterado, o consumidor deverá ser avisado assim que possível.

18. Recebimento por terceiros

A entrega poderá ser realizada a pessoa presente no endereço, conforme as condições da transportadora, como:

  • familiar;
  • funcionário;
  • porteiro;
  • recepcionista;
  • responsável autorizado.

Para produtos de alto valor, poderá ser exigida identificação ou autorização específica.

O consumidor deverá informar previamente quando:

  • não autorizar entrega na portaria;
  • exigir entrega pessoal;
  • houver restrição de acesso;
  • a recepção não puder receber volumes;
  • for necessário agendamento especial.

As restrições deverão ser comunicadas antes do despacho.

19. Condomínios e edifícios comerciais

Em condomínios e edifícios, a entrega poderá ser concluída na portaria ou recepção, conforme:

  • regras locais;
  • autorização do destinatário;
  • procedimento da transportadora;
  • dimensões do produto;
  • condições de segurança.

O consumidor deverá verificar previamente se o local possui:

  • limite de tamanho;
  • restrição de horário;
  • necessidade de agendamento;
  • exigência de cadastro;
  • proibição de recebimento de certos volumes;
  • necessidade de acesso por serviço.

Custos decorrentes de exigências extraordinárias do local deverão ser informados e acordados antes da prestação, sempre que previsíveis.

20. Conferência no recebimento

No momento da entrega, recomenda-se verificar:

  • destinatário;
  • quantidade de volumes;
  • integridade externa;
  • lacres;
  • sinais de abertura;
  • furos;
  • amassados;
  • umidade;
  • ruídos de partes soltas;
  • deformações aparentes.

Havendo dano externo relevante, o consumidor poderá:

  • registrar fotografias;
  • anotar a ocorrência;
  • solicitar registro ao entregador;
  • recusar o volume, quando adequado;
  • comunicar imediatamente o Hospital das Pratas.

A ausência de conferência imediata não elimina automaticamente direitos relacionados a danos internos ou vícios que não eram aparentes.

21. Recusa no recebimento

Recomenda-se recusar a entrega quando houver:

  • embalagem severamente danificada;
  • sinais claros de violação;
  • produto exposto;
  • volume incompatível com o pedido;
  • vazamento ou umidade significativa;
  • dano aparente relevante;
  • destinatário incorreto.

O motivo deverá ser registrado junto ao entregador, quando possível.

Após a recusa, o consumidor deverá entrar em contato com o Hospital das Pratas e informar:

  • número do pedido;
  • data;
  • motivo;
  • fotografias, se disponíveis;
  • registro fornecido pela transportadora.

A recusa não deverá ser orientada para pequenas marcas externas que não indiquem risco ao produto, salvo quando houver dúvida razoável sobre sua integridade.

22. Avaria identificada após a abertura

Caso o dano seja identificado somente após a abertura, o consumidor deverá preservar:

  • produto;
  • embalagem externa;
  • proteção interna;
  • etiqueta;
  • acessórios;
  • documentos.

Sempre que possível, deverá encaminhar:

  • fotografias da caixa;
  • fotografias da proteção;
  • fotografias do produto;
  • descrição do dano;
  • número do pedido;
  • data do recebimento.

Produtos entregues quebrados ou avariados caracterizam problema de fornecimento que deve ser tratado pelo vendedor, independentemente da eventual responsabilidade interna da transportadora.

O procedimento detalhado está previsto na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

23. Produto diferente ou pedido incompleto

Se o consumidor receber:

  • outro produto;
  • referência incorreta;
  • quantidade menor;
  • acessório ausente;
  • parte faltante;
  • produto incompatível com a oferta;

deverá informar o Hospital das Pratas.

O consumidor poderá exercer as opções previstas no Código de Defesa do Consumidor em caso de descumprimento da oferta, inclusive exigir o cumprimento, aceitar equivalente ou rescindir a contratação com restituição do valor.

Os custos necessários para corrigir erro atribuível ao fornecedor não deverão ser transferidos ao consumidor.

24. Tentativas de entrega

A quantidade de tentativas dependerá da modalidade e do transportador utilizado.

Essa quantidade deverá ser informada sempre que estiver disponível.

Após tentativa sem sucesso, o volume poderá:

  • passar por nova tentativa;
  • ficar disponível para retirada no operador logístico;
  • retornar ao remetente;
  • seguir outro procedimento da transportadora.

O consumidor deverá acompanhar as comunicações e disponibilizar pessoa apta a receber.

O Hospital das Pratas não deverá publicar um número fixo de tentativas antes de validar as regras das transportadoras contratadas.

25. Impossibilidade de entrega

A entrega poderá não ser concluída em situações como:

  • endereço incompleto;
  • destinatário desconhecido;
  • ausência de pessoa apta;
  • local fechado;
  • acesso restrito;
  • risco à equipe;
  • recusa;
  • região não atendida;
  • volume incompatível com o local;
  • ocorrência logística externa.

A empresa deverá investigar a causa e comunicar as opções disponíveis.

Quando a impossibilidade decorrer do fornecedor ou da transportadora, o consumidor não deverá arcar com nova cobrança necessária à solução.

26. Áreas com restrição de entrega

Algumas localidades poderão possuir restrições operacionais ou de segurança.

Quando houver restrição conhecida, o consumidor deverá ser informado antes da conclusão ou assim que a situação for identificada.

Poderão ser apresentadas alternativas como:

  • retirada em unidade;
  • entrega em outro endereço;
  • transportadora diferente;
  • ponto de atendimento;
  • cancelamento;
  • outra solução acordada.

A alteração não poderá ser imposta ao consumidor quando modificar substancialmente a oferta inicial.

27. Atraso na entrega

Caso a empresa identifique risco de atraso, deverá comunicar:

  • motivo conhecido;
  • situação atual;
  • nova previsão;
  • opções disponíveis;
  • canal de atendimento.

O consumidor não será obrigado a aceitar indefinidamente uma nova data.

O não cumprimento do prazo anunciado caracteriza descumprimento da oferta. Nessa situação, o consumidor poderá exigir o cumprimento, aceitar produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição dos valores pagos.

28. Extravio

Será considerado possível extravio quando:

  • a transportadora reconhecer a perda;
  • o rastreamento permanecer sem solução após apuração;
  • o volume não for localizado;
  • houver outra confirmação objetiva de perda.

O Hospital das Pratas deverá:

  1. abrir a ocorrência;
  2. acompanhar a apuração;
  3. manter o consumidor informado;
  4. apresentar solução compatível com a legislação.

Por se tratar frequentemente de peça única, poderá não existir reposição idêntica.

Nesse caso, o consumidor poderá exercer as alternativas legalmente aplicáveis, incluindo restituição, sem ser obrigado a aceitar produto diferente ou crédito interno.

A apuração com a transportadora não poderá gerar espera excessiva ou indefinida para o consumidor.

29. Caso fortuito e eventos externos

Greves, interdições, eventos climáticos, acidentes, restrições públicas ou falhas generalizadas podem afetar a entrega.

Nessas situações, o Hospital das Pratas deverá:

  • comunicar o consumidor;
  • apresentar as informações disponíveis;
  • acompanhar o transporte;
  • buscar alternativa razoável;
  • respeitar os direitos decorrentes da oferta e da relação de consumo.

A existência de evento externo não autoriza cláusula genérica que elimine toda responsabilidade ou deixe o consumidor sem solução.

30. Cancelamento antes do despacho

O consumidor poderá solicitar o cancelamento antes do despacho pelos canais de atendimento.

Quando for operacionalmente possível, o envio deverá ser interrompido.

Se o produto já estiver em transporte, serão aplicados os procedimentos de:

  • recusa;
  • retorno;
  • devolução;
  • direito de arrependimento, quando aplicável.

A solicitação deverá ser confirmada ao consumidor.

31. Direito de arrependimento

Compras realizadas pela internet podem ser canceladas no prazo legal de sete dias, contado da assinatura da contratação ou do recebimento, conforme aplicável. Os valores pagos devem ser restituídos quando o direito for regularmente exercido.

As condições completas estão disponíveis na página Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

No exercício regular do arrependimento, os custos necessários à devolução não deverão ser transferidos ao consumidor.

32. Retirada presencial

A retirada presencial somente deverá ser oferecida quando estiver operacionalmente confirmada para o produto e o pedido.

O endereço institucional atualmente divulgado é:

Rua Cunha Gago, nº 268, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05421-000.

A existência do endereço não significa que todos os pedidos estejam automaticamente disponíveis para retirada.

O consumidor deverá aguardar confirmação contendo:

  • produto liberado;
  • data;
  • horário;
  • documentos necessários;
  • responsável autorizado;
  • condições de acesso;
  • prazo para retirada.

O horário específico de retirada não deve ser publicado até que seja confirmado internamente.

33. Documentos para retirada

Para retirar o pedido, poderão ser solicitados:

  • documento oficial com foto;
  • número do pedido;
  • confirmação da compra;
  • identificação do comprador;
  • assinatura ou protocolo de recebimento.

Somente dados necessários deverão ser solicitados.

O Hospital das Pratas deverá registrar:

  • data;
  • horário;
  • produto;
  • responsável pela entrega;
  • pessoa que recebeu;
  • condição aparente;
  • protocolo.

34. Retirada por terceiro

Quando permitida, a retirada por terceiro poderá depender de:

  • autorização escrita;
  • identificação do comprador;
  • identificação do terceiro;
  • número do pedido;
  • confirmação adicional de segurança.

Para produtos de alto valor, recomenda-se confirmação direta com o comprador.

A empresa poderá recusar a entrega quando houver dúvida razoável sobre:

  • identidade;
  • autorização;
  • legitimidade;
  • risco de fraude.

A recusa deverá ser fundamentada e acompanhada de orientação para regularização.

35. Conferência na retirada

No momento da retirada, o consumidor ou autorizado deverá conferir:

  • produto;
  • referência;
  • quantidade;
  • acessórios;
  • condição aparente;
  • embalagem;
  • documentos.

Eventuais ressalvas aparentes deverão ser registradas no protocolo.

A conferência não elimina direitos relativos a vícios ocultos.

36. Prazo para retirada

O prazo pelo qual o produto permanecerá disponível deverá ser informado na confirmação.

Antes de publicar um prazo fixo, a empresa precisa definir:

  • período de guarda;
  • lembretes;
  • custos reais de armazenamento;
  • procedimento após o vencimento;
  • condições de cancelamento;
  • tratamento de produtos não retirados.

Não deverá ser prevista perda automática do produto ou do valor pago sem procedimento proporcional, comunicação prévia e revisão jurídica.

37. Transporte contratado diretamente pelo consumidor

Caso o consumidor opte por transportador próprio, essa possibilidade deverá ser previamente aprovada.

Deverão ser definidos:

  • identificação do transportador;
  • data e horário;
  • autorização;
  • pessoa responsável;
  • protocolo;
  • condição da embalagem;
  • momento da transferência da posse.

Essa modalidade não deverá ser tratada por cláusula genérica de exclusão total de responsabilidade.

Deve haver distinção entre:

  • danos anteriores à retirada;
  • embalagem preparada pela empresa;
  • danos posteriores comprovadamente ocorridos sob responsabilidade do transportador escolhido pelo comprador.

38. Proteção de dados na entrega

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • cálculo de frete;
  • identificação;
  • faturamento;
  • despacho;
  • rastreamento;
  • entrega;
  • prevenção de fraude;
  • atendimento;
  • resolução de ocorrências.

Poderão ser compartilhados com prestadores logísticos apenas na medida necessária para executar a entrega.

Mais informações estarão disponíveis na Política de Privacidade.

39. Comunicações

O consumidor poderá receber comunicações sobre:

  • confirmação;
  • pagamento;
  • preparação;
  • despacho;
  • rastreamento;
  • tentativa;
  • atraso;
  • entrega;
  • retirada;
  • ocorrência;
  • devolução.

Essas comunicações são transacionais e necessárias à execução da compra.

O consumidor deverá manter telefone e e-mail atualizados.

40. Atendimento

Dúvidas e ocorrências relacionadas à entrega poderão ser comunicadas pelos canais oficiais:

E-mail: atendimento@hospitaldaspratas.com.br
Telefone: (11) 3815-1265
WhatsApp: (11) 96840-0888
Endereço: Rua Cunha Gago, nº 268, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05421-000

Esses canais estão publicados no site oficial.

Para facilitar o atendimento, recomenda-se informar:

  • nome;
  • número do pedido;
  • CPF ou e-mail cadastrado, quando necessário;
  • produto;
  • código de rastreamento;
  • descrição da ocorrência;
  • fotografias;
  • solução solicitada.

41. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de:

  • mudança de transportadora;
  • novas modalidades;
  • alteração das áreas atendidas;
  • revisão de prazos;
  • mudança no checkout;
  • alteração da legislação;
  • atualização de procedimentos.

A versão aplicável ao pedido será aquela vigente no momento da compra, sem prejuízo de direitos legais ou condições posteriores mais favoráveis.

42. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente:

  • Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
  • Decreto nº 7.962/2013 — Comércio Eletrônico;
  • Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados;
  • demais normas aplicáveis.

43. Contato final

Hospital das Pratas
CNPJ: 61.772.273/0001-49
E-mail: atendimento@hospitaldaspratas.com.br
Telefone: (11) 3815-1265
WhatsApp: (11) 96840-0888
Endereço: Rua Cunha Gago, nº 268, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05421-000

Formas de pagamento

visa@2xmastercard@2xamex@2xdiners@2xaura@2xbradesco@2xelo@2xhipercard@2xdiscover@2xpix@2xsantander@2x

Segurança

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